Acústica e Vibrações (Legislação)

> Decreto-Lei nº 221/2006

> Decreto-Lei nº 129/2002, 11 de Maio e Decreto-Lei nº 96/2008, 9 de Junho

Aprova o regulamento dos requisitos acústicos de edifícios

> Decreto-Lei nº 46/2006

> Decreto-Lei nº 146/2006, 3 de Julho 

Avaliação e gestão do ruído ambiente (mapas estratégicos de ruído)

> Decreto-Lei nº 182/2006, 6 de Setembro 

Estabelece prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído

> Decreto-Lei nº 9/2007, 17 de Janeiro 

Regulamento geral de ruído

> Rectificação nº 18/2007 

Procede a alterações ao Decreto-Lei nº 9/2007

Consulte também a legislação referente a:

> HSST

> Energia

> Emissões Gasosas

> Qualidade do ar interior

> Qualidade do ar exterior