HSST (Legislação)

> Decreto-Lei nº 290/2001, 16 de Novembro 

Estabelece os valores limite de exposição profissional a algumas substâncias químicas

>Norma Portuguesa NP 1796, 2004 

Estabelece os valores limites de exposição para substâncias nocivas existentes no ar de locais de trabalho

> Decreto-Lei nº 79/2006, 4 de Abril 

Regulamento dos sistemas energéticos de climatização em edifícios (RSECE)

Consulte também a legislação referente a:

> Energia

> Acústica e Vibrações

> Emissões Gasosas

> Qualidade do ar interior

> Qualidade do ar exterior