Energia (Legislação)

> Decreto-Lei nº 58/82, 26 de Fevereiro 

Estabelece o regime de realização de auditorias energéticas para elaboração de planos de racionalização de consumos energéticos

> Decreto-Lei nº 538/99, 13de Dezembro; Decreto-Lei nº 313/2001, 10 de Dezembro 

Define as condições para a realização de auditorias energéticas em instalações de co-geração

> Portaria nº 399/2002, 18 de Abril 

Estabelece as normas relativas ao estabelecimento e exploração de instalações de co-geração

Consulte também a legislação referente a:

> HSST

> Acústica e Vibrações

> Emissões Gasosas

> Qualidade do ar interior

> Qualidade do ar exterior