Emissões Gasosas (Legislação)

> Portaria nº 286/93, 12 de Março 

Estabelece os valores limite e os valores guias no ambiente para diversos poluentes, bem como os seus métodos de amostragem e análise.

Estabelece também os valores limites de emissão de poluentes por fontes fixas, a tabela de substâncias cancerígenas e as condições que determinam a realização de medições em contínuo das emissões para a atmosfera

> Portaria nº 1058/94, 2 de Dezembro 

Relativa aos valores limites de emissão das instalações de co-geraçao

> Portaria nº 399/97, 18 de Junho 

Relativa aos valores limites de emissão das grandes instalações de combustão

> Decreto-Lei nº 273/98, 2 de Setembro

Relativa aos valores limites de emissão das instalações de incineração de resíduos perigosos

> Decreto-Lei nº 242/2001, 31 de Agosto

Estabelece os valores limites de emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações

> Decreto-Lei nº 178/2003, 5 de Agosto

Estabelece limitações às emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão, GIC (potência normal superior a 50 MW)

> Decreto-Lei nº 1387/2003, 22 de Dezembro

Estabelece a obrigatoriedade de manter registos de monitorização e de apresentar às autoridades a composição do choque de petróleo usados em instalações de combustão

> Decreto-Lei nº 78/2004, 3 de Abril 

Estabelece o regime de prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera

> Portaria 263/2005, 17 de Março 

Metodologia de cálculo de altura de chaminés

> Decreto-Lei nº 85/2005, 28 de Abril

Estabelece o regime a que fica sujeito a incineração e a co-incineração de resíduos, com o objectivo de prevenir ou, tanto quanto possível, reduzir ao mínimo os seus efeitos no ambiente

> Portaria 80/2006, 23 de Janeiro 

Fixa limiares mássicos, máximos e mínimos, de poluentes atmosféricos

> Despacho Conjunto 509/2006 

Plano nacional de redução de emissões das grandes instalações de combustão

Consulte também a legislação referente a:

> HSST

> Energia

> Acústica e Vibrações

> Qualidade do ar interior

> Qualidade do ar exterior